Comercio electrónico: "surfar entre bits" | ___________________________________ | Índice |
Capítulo III - COMÉRCIO NA INTERNET
As auto-estradas da informação são uma realidade
neste mundo de hoje, ligando todos os povos do mundo, tornando-o, como
disse Marshall MacLuhan, numa "aldeia global", sendo que
esta aldeia global tem um ponto de encontro comum, o ciberespaço.
Com a banalização do uso da informática, nomeadamente
dos microcomputadores, iniciou-se uma revolução (prosseguida
com o uso da multimédia e hoje através da Internet) que tende
a abalar as bases que até aqui serviram a economia, não só
portuguesa mas também mundial. Este abalo está a provocar,
entre outros, a abolição dos intermediários, colocando
em xeque o agora chamado Comércio Tradicional, ou seja, o comércio
situado no final de uma cadeia repleta de intermediários (fabricante,
importador, distribuidor nacional, regional, local e loja).
Com isto, novas formas de relacionamento entre produtores e consumidores
aparecem:
- as franquias, o direito de venda de bens ou serviços pertencentes
a uma marca, obedecendo a uma norma, pagando ao proprietário royalties
para a utilização da marca.
- grandes superfícies, grandes espaços comerciais onde existe
tudo num mesmo lugar e muitas vezes, devido ao seu grande poder negocial,
com preços mais baixos.
- vendas à distância, são vendas efectuadas sem o encontro
físico entre o vendedor e o comprador, onde estes interagem electronicamente
ou através de outros meios de comunicação.
É neste último novo tipo de relacionamento onde se integra
o comércio electrónico, nomeadamente o comércio feito
na Internet.
O comércio electrónico abrange principalmente dois tipos
de actividades: o comércio electrónico indirecto -
encomenda electrónica de bens corpóreos, que continuam a
ter de ser entregues fisicamente utilizando os canais tradicionais, como
os serviços postais ou os serviços privados de correio expresso
- e o comércio electrónico directo - a encomenda,
pagamento e entrega directa (em linha) de bens incorpóreos e serviços,
como software, conteúdo recreativo ou serviços de informação
à escala mundial. O comércio electrónico indirecto
está, no entanto, dependente de factores externos, como a eficácia
do sistema de transportes.
O comércio electrónico não é um fenómeno
novo. Há muitos anos que as empresas trocam dados através
de uma variedade de redes de comunicação. O que se verifica
agora é uma expansão acelerada e alterações
radicais, provocadas pelo crescimento exponencial da Internet. Sendo até
há pouco uma actividade de empresa a empresa, através de
redes fechadas específicas, o comércio electrónico
começa agora a expandir-se rapidamente numa complexa rede de actividades
comerciais efectuadas à escala mundial entre um número cada
vez maior de participantes, empresas e individuais, conhecidos e desconhecidos,
e em redes abertas como a Internet.
COMÉRCIO ELECTRÓNICO TRADICIONAL |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO NA INTERNET |
empresa a empresa apenas | empresa a consumidores empresa a empresa empresa a administração pública utilizador a utilizador |
"clubes" fechados, muitas vezes específicos do sector | mercado aberto, escala global |
número limitado de parceiros empresariais | número ilimitado de parceiros |
redes específicas fechadas | redes abertas, não protegidas |
parceiros conhecidos e de confiança | parceiros conhecidos e desconhecidos |
segurança incorporada na concepção das redes | segurança e autenticação necessárias |
O MERCADO É UM CLUBE |
A REDE É O MERCADO |
figura 3.1 - Para o comércio electrónico tradicional,
a rede constitui um meio de circulação de dados. Para o comércio
electrónico na Internet, a rede é o mercado
in "O net-comércio em Portugal", Fevereiro de 1997
Esta nova tendência permite perspectivar formas emergentes de
comércio e relacionamento entre as empresas, onde o espaço
físico e o tempo não são condicionantes do sucesso
empresarial. Hoje em dia assiste-se a uma redução do tempo
disponível e a um aumento do espaço de actuação.
Assim sendo, é necessário utilizar um meio que cubra todo
o espaço existente, 24 horas por dia, a Internet, que permite a
contracção das distâncias.
Esta revolução vai ter muito mais impacto do que qualquer
outra feita no campo de informação. É o fim dos circuitos
documentais e do papel, levando com isto á transformação
ou mesmo ao fim das formas tradicionais de condução dos negócios.
Esta relativamente nova forma de comerciar não é mais
de que a utilização de um novo meio de comunicação
para fazer negócio.
Quando a Internet nasceu, longe estava a ideia que ela serviria um dia
para fins comerciais. De facto, mesmo após se ter tornado acessível
ao mundo universitário e ao público em geral, havia a convicção
de que a Internet estava muito longe de possuir potencial para o comércio.
Mas com a introdução do serviço World Wide Web,
a sua colorida aparência atraiu, os sempre famintos por oportunidades,
homens de negócios.
Hoje em dia o sector comercial é uma das maiores atracções
da ligação à Internet, e um dos seus maiores suportes,
pelo aumento do conhecimento do meio que provoca.
Quase já não se encontra nenhuma grande empresa que ainda
não tenha desenvolvido ou não esteja a desenvolver programas
de marketing na Internet. E mais se juntam a estes cada dia que passa.
Começam igualmente a serem criados departamentos nas empresas com
o objectivo de só se ocupar da relação da empresa
com a Rede.
Esta é uma forma de abrir as empresas ao mundo, empresas essas que
possuem clientes em todo o lado, e que podem por exemplo dar assistência
técnica quase imediata aos seus clientes, assim como mostrar os
catálogos ou as últimas promoções. Com um simples
clique no rato, o cliente pode obter toda a informação referente
a um produto ou serviço e até mesmo encomendar esse mesmo
produto ou serviço. Isto tudo sem sair de sua casa.
figura 3.2 - Relações comerciais
in "O net-comércio em Portugal", Fevereiro de 1997
Estes tipos de negócio pela Internet podem ser divididos em quatro formas de relações quanto aos intervenientes* :
Uma empresa pode através da Internet procurar catálogos de produtos, fornecedores, possíveis clientes industriais e concretizar todo o resto da transacção pela rede.
Este é o tipo de negócio mais feito na Internet, pelo facto da maioria dos seus utilizadores ser consumidores finais. Existem já vários centros comerciais virtuais que comercializam todo o tipo de bens de consumo.
Nesta categoria enquadram-se as transacções feitas entre empresas e o Estado. Nos Estados Unidos já se colocam concursos públicos na Internet e o próprio pagamento de impostos pode ser feito pelo mesmo meio. Esta categoria ainda esta no seu inicio, se calhar devido ao grande nível burocrático dos governos, mas tem um grande potencial de crescimento devido à grande interacção existente entre as empresas e o estado.
Este tipo de relação está em fase de desenvolvimento, podendo já serem efectuadas algumas operações via Internet (ex. preencher o modelo 2 do IRS) e consultadas informações sobre diferentes ministérios.
figura 3.3 - Formas de presença
in "O net-comércio em Portugal", Fevereiro de 1997
A presença na Internet pode ser feita de várias formas, desde
uma simples presença, com uma página, até à
partilha de processos e conhecimentos, num ambiente de empresa estendida
ou empresa virtual.
Como se pode observar na figura existe uma distinção entre
transacção nacional e internacional. Isto sucede não
devido a questões técnicas - já se sublinhou a natureza
global da Internet - mas devido a questões jurídicas. O comércio
na Internet é mais complexo se efectuado a nível internacional
do que a nível nacional devido aspectos como os impostos, leis contratuais,
direitos alfandegários e diferentes práticas bancárias
entre países.
Os níveis mais básicos podem ser fácil e economicamente
implementados usando ferramentas tecnológicas já existentes.
No entanto nos níveis mais complexos as empresas, além de
se debaterem com entraves legais, têm que desenvolver as ferramentas
para poderem operar. Prevê-se que o amadurecimento da Internet "mova"
as empresas para o que hoje chamamos nível complexo, à medida
que mais e melhores soluções forem aparecendo e se tornarem
mais acessíveis.
A evolução das páginas começa com um simples
fornecimento de informação institucional e pode chegar à
realização de negócios em linha, nomeadamente tanto
com clientes como com fornecedores, aproveitando todo o potencial da rede.
Uma vez decidido que se quer entrar na rede e o que dela se quer, há
que decidir que tipo de acesso será necessário e as alternativas
de utilização.
Qualquer que seja o tipo de acesso preferido tem que se escolher um fornecedor
de acesso. É essencial que este esteja equipado com equipamento
que suporte transacções comerciais com total segurança
(servidor seguro) caso se deseje uma integração total do
negócio na rede.
Acesso dedicado através de um fornecedor de acesso
Este tipo de acesso permite que a rede da sua empresa se torne numa ponte
a tempo inteiro com a Internet:
Vantagens/Benefícios
Desvantagens / Potenciais problemas
Acesso através de um modem
Em relação a este acesso é o tipo de acesso que o
utilizador privado possui de sua casa:
Vantagens / Benefícios
Desvantagens / Potenciais problemas
Aluguer de espaço a um fornecedor de serviços Internet
Esta é a solução ideal para quem quer iniciar a sua
presença na rede sem ter grandes custos:
Vantagens / Benefícios
Desvantagens / Potenciais problemas
Existem já uma infindável quantidade de produtos e serviços
à venda na Internet por todo o mundo. Desde livros, discos, bilhetes
de avião, seguros até vinhos, vestuário, perfumes,
existe de tudo.
Em relação ao livros, por exemplo, já existem cerca
de 500 livrarias virtuais a funcionar na Internet. A concorrência
é de tal forma aguerrida que levou a descontos de cerca de 45% do
preço de capa. Por serem digitais permitem procurar livros por tema,
autor, título e todas as combinações possíveis.
A maior delas, Amazon.com, possui cerca de dois milhões e meio de
títulos enquanto que uma livraria normal dificilmente chega a possuir
mais de 170 mil*
.
Os produtos mais passíveis de estar à venda na Internet são
aqueles não perecíveis, ou seja os que não possuem
prazos de validade, e até mesmo esses já se prevê que
num futuro próximo possam ser vendidos. Todos os que não
possuam grande necessidade de intervenção de intermediários
são bons concorrentes a serem incluídos na Internet.
Além disso, para os produtos que possam ser reduziveis a bits, a
Internet constitui o meio privilegiado de distribuição uma
vez que essa passa a ser a maneira mais rápida, barata e eficaz
de o fazer.
Em relação aos serviços, aqueles que já possuem
um nível de informatização básico, como a consulta
a bases de dados ou serviços bancários, serão os que
mais facilmente serão integrados. De qualquer forma já existem
imensos serviços disponíveis através da Internet,
que vão desde a encomenda de flores para qualquer parte do mundo
até serviços de consultadoria ou explicações
para alunos, graças à partilha de competencias, infra estruturas
e instalações locais de cada parceiro ou associado (ex. Interflora,
DHL)
O dinheiro possui três funções na sociedade que terão
que ser transmitidas para os pagamentos virtuais. O dinheiro é uma
unidade de medida, ou uma maneira de medir o valor de algo; "um porco
vale X escudos". Segundo, é uma maneira de guardar convenientemente
um valor para uso futuro. Em vez de um porco existe dinheiro que se pode
colocar numa conta para se usar quando convier. Finalmente, é um
meio de troca, em vez de se procurar primeiro um porco para trocar por
roupa o dinheiro pode comprar a roupa e o porco.
Da forma como o dinheiro electrónico vai conseguir satisfazer estas
funções vai depender a sua sobrevivência. Para isso
vai ter que satisfazer certos requisitos. Deverá ser fácil
e amplamente reconhecido e difícil de falsificar, o seu valor deve
ser razoavelmente estável, deve ser durável e não
facilmente deteriorável, e finalmente deverá ser conveniente
e barato de usar o que é vital para a sua aceitação
no uso do comércio diário.
De igual maneira os pagamentos na Internet deverão ser realizados,
para permitir uma generalização do comércio por esta
via. É uma questão de tornar o seu uso tão fácil
e seguro como se tornou navegar pela Rede.
Já se encontram disponíveis algumas formas de pagamento através
da Internet, utilizando o chamado dinheiro virtual. Este texto analisa
algumas das empresas que já oferecem este tipo de serviços.
De qualquer forma, o meio mais utilizado de pagamento é o cartão
de crédito, ou contra recepção da mercadoria, sendo
este último um meio já existente à muito tempo sendo
a cobrança efectuada pelos correios.
Para uma empresa possuir capacidade de aceitar pagamento em dinheiro digital
tem que o solicitar à empresa que o fornece. Depois disto o nome
da sua empresa constará da lista existente no site da empresa
fornecedora, onde os clientes vão consultar para saber quais as
empresas que aceitam esse tipo de pagamento.
Esta questão do pagamento levanta outra que hoje em dia é
um grande senão nas compras pela Internet, a questão da segurança.
A seguir são apresentadas formas que algumas empresas comercializam
para realizar transacções seguras através da Internet.
Cybercash
Esta empresa, líder no dinheiro digital, retira os seus lucros não
dos consumidores mas sim dos bancos e dos comerciantes.
Detida em parte pelo Softbank, a Cybercash possui uma forma simples de
usar o dinheiro, o que torna fácil fazer as compras e pagar com
este sistema, que funciona como um cartão de crédito.
O primeiro passo é o carregamento de um software especifico, seguindo-se
a criação de uma conta em Cybercash. Uma vez isto, basta
escolher entre as empresas que suportem o sistema de pagamento, escolher
os produtos e clicar no ícone de compra da Cybercash. Após
esta operação, o programa envia o número de identificação
do consumidor encriptado para o vendedor, que o envia à Cybercash
para verificação. Esta última atribui o seu aval,
ou não, para o vendedor aceitar a compra. Posteriormente a Cybercash
transmite os dados ao banco do vendedor para este efectuar a cobrança.
Desde a página principal da Cybercash pode aceder directamente a
todas as empresas que aderentes ao sistema.
figura 3.4 - Pagamento através da Cybercash
in "IEE Spectrum", Fevereiro de 1997
Digicash
A Digicash funciona de maneira diferente da Cybercash. Enquanto a primeira
é um substituto do cartão de crédito ao nível
da transacção, o dinheiro electrónico da Digicash
é uma moeda virtual representado no ecrã por moedas, com
o aval de bancos parceiros.
Para ter acesso a este tipo de pagamento é necessário primeiro
abrir uma conta num dos bancos participantes. O dinheiro electrónico
é armazenado no computador do consumidor e sempre que é efectuada
uma compra há lugar a uma transferencia para a conta do comerciante
via encriptação.
Em Digicash não se encontram muitos bens duradouros, mas sim propriedades
intelectuais e produtos e serviços pouco usuais.
First Virtual
O First Virtual utiliza uma forma de pagamento híbrida entre as
transacções via cartão de crédito e o dinheiro
digital.
Para se poder pagar através do First Virtual é necessário
abrir uma conta e obter um ID Virtual PIN. Para isso é necessário
ter uma conta Mastercard ou Visa. Após essa operação,
no momento da compra, o cliente envia o seu PIN para o comerciante. Este
por sua vez envia-o para o First Virtual que envia para o cliente um e-mail
a pedir a sua aprovação. Uma vez dada a quantia é
cobrada no cartão de crédito.
O First Virtual é a empresa que oferece uma selecção
mais alargada da lojas com o seu sistema, podendo-se adquirir desde um
par de jeans a um automóvel.
Checkfree
A Checkfree criou um software que permite ser utilizado com todos os negócios,
com o acordo de ambas as partes.
O software, que pode ser carregado directamente do seu site, funciona
da seguinte forma: a primeira vez que se utiliza, introduz-se uma conta
de cheques ou um número de cartão de crédito e uma
password. Esta informação é guardada no computador
do utilizador encriptada. Quando se efectua uma transacção,
os dados encriptados, são enviados para o comerciante que por sua
vez os remete para a Checkfree. A Checkfree é responsável
pela cobrança e pelo pagamento ao comerciante.
Em relação à utilização do cartão
de crédito, esta é uma alternativa mais segura, e fácil
de utilizar tanto para o consumidor como para o comerciante.
Secure Electronic Transactions (SET)
O Secure Electronic Transactions (SET), que entrou em aplicação
em Outubro de 1997 é o ultimo desenvolvimento em transacções
seguras, e que se prevê tenha sucesso, pois tem o apoio das maiores
empresas mundiais de cartões de crédito, a Visa, Mastercard
e American Express e construtores informáticos..
O SET garante ao cliente que a empresa que está a oferecer os bens
existe na realidade e por outro lado garante que o cliente não é
apenas mais um pirata com más intenções.
O site deverá dispor da chamada "SET mark", um
selo de segurança que mostra ao consumidor que a loja está
homologada pelos provedores de sistemas e pelas empresas que credenciam
os pontos de venda. Este selo vai ser atribuído por várias
empresas entre elas a Microsoft, Compaq, IBM ou Verisign e o preço
vai ser variável dependendo do provedor. Quanto mais empresas oferecerem
os serviço, melhor será a qualidade e menor será o
custo.
A operação do protocolo do SET consiste numa sequência
de mensagens (ver figura abaixo). Nas primeiras duas, o cliente e a empresa
mostram a sua intenção de negociar, trocando certificados
e estabelecendo um número de identificação da transacção.
No terceiro passo, a ordem de compra do cliente contem uma discriminação
assinada dos bens a adquirir, que é negociada fora do protocolo.
Este pedido é acompanhado pelo número encriptado do cartão
de crédito do cliente, de forma a que só o banco do vendedor
o possa decifrar.
Neste ponto o vendedor pode aceitar a compra procurando a autorização
depois (passos 5 e 6), ou confirmar no momento (passos 5 e 6 antes do 4)
e só depois autorizar a venda.
Os passos 7 e 8 dão servem para confirmar a compra por parte do
cliente enquanto que os passos 9 e 10 servem para permitir a transferencia
para o vendedor.
figura 3.5 - Pagamento através de SET
in "IEE Spectrum", Fevereiro de 1997
Embora este sistema esteja a ser largamente adoptado pela industria
ele significa um problema para os bancos. Não estão bem definidas
os benefícios para os emissores dos cartões, e uma mudança
das compras por telefone para as compras por SET pode significar uma diminuição
do lucro dos emissores dos cartões pois aumenta os custos de ter
de adquirir chaves encriptadas.
Estes são apenas alguns exemplos de empresas que comercializam formas
de pagamentos seguros na Internet.
É esperado que apareçam novas formas de pagamentos na Internet
nos próximos anos, até o mercado escolher os mais desejados
e que melhor lhe serve. No mundo do papel também são várias
as modalidades de pagamento que coexistem, escolhendo cada um o melhor
para cada caso. Apesar de tudo ainda vai ser difícil a batalha da
aceitação deste tipo de pagamentos pois está provado
que consumidores e comerciantes são conservadores nas questões
que envolvem dinheiro, confiando nos métodos tradicionais com experiência
comprovada, mesmo havendo já disponível métodos mais
recentes.
O comércio à distância já não é
nada recente. Já alguns anos que se faz, quer através do
telefone quer através de catálogos e pelo correio. No entanto
o comércio pela Internet é algo relativamente recente.
O aspecto mais importante para o desenvolvimento do comércio na
Internet, é o sistema de transacção, e o principal
problema com o TCP/IP, ou seja, o protocolo de comunicação,
é que a informação é transmitida através
de routers, pontes e linhas telefónicas "nuas",
e podem ser interceptadas.
A nossa salvação: a criptografia. Este termo pouco significa
para o comum dos mortais. A criptografia é um método matemático
de codificar e descodificar mensagens, inventado por Philip Zimmerman,
e que se tornou no dia a dia de espiões e serviços secretos*
.
A criptografia e um seu derivado a "encriptação de chave
pública", é a solução, mas é necessário
educar as pessoas sobre como funciona este sistema de forma a desmistificar
a sua utilização. É necessário agora que um
pouco da desconfiança e teimosia dos utilizadores, incutida pelos
meios de comunicação, desapareça.
São vários os sistemas em estudo ou já implementados.
Disso é exemplo o sistema de encriptação de chave
pública, que é a base de outro sistema mais seguro e robusto,
o RSA, que é utilizado na relação entre o Netscape
Navigator e o seu servidor de comércio. Na prática qualquer
servidor que seja compatível com estes sistemas pode efectuar transacções
seguras e ainda algumas outras empresas que tomam a iniciativa de criar
sistemas seguros.
Isto levanta outra questão, será que os sistema de segurança
são uma ameaça à segurança nacional? Será
que os governos deverão poder ter acesso às chaves de segurança?
Se a segurança na Internet é tão importante porque
não desenvolve o governo esses mesmos sistemas, tornando-os compatíveis?
Para além destas questões é necessário convencer
os consumidores que estes sistemas são realmente seguros. Desenvolver
bons sistemas é importante, mas é igualmente importante a
confiança das pessoas em tais sistemas, e essa só é
adquirida quando empresas da sua confiança puserem o seu nome em
jogo.
Do lado da empresa é necessário pôr de parte uma certa
relutância que sempre existe em relação ás novas
tecnologias. Ultrapassado isto é necessário que o servidor
possua boas barreiras de segurança. A Internet é um bom mercado
para se fazer negócio, mas também é um grande foco
de "ladrões". As empresas devem fazer tudo ao seu alcance
para se protegerem, e nunca dar a segurança da sua rede como um
trabalho terminado, pois quando menos se espera alguém consegue
furar a segurança.
Outro aspecto que deve preocupar as empresas é a perda de clientes
por não possuírem servidores seguros ou sistemas que permitam
transacções seguras. E será que os consumidores estão
dispostos a pagar mais por isso?
O que se pode fazer se não se quiser gastar mais dinheiro em "segurar"
os servidores é colocar á disposição números
de telefone e fax grátis por onde enviar o pedido, funcionando assim
o site só como catálogo.
Um dos problemas que muito se tem levantado contra as compras na Internet
é utilização do cartão de crédito num
meio considerado tão inseguro. É comum ouvir-se dizer que
o uso do cartão de crédito na Internet é demasiado
arriscado e que devido a isso o comércio neste meios não
tem futuro.
A questão do cartão de crédito é uma questão
que se nos coloca na vida real. Quando se paga uma compra numa loja com
cartão de crédito, esta fica com o número, que pode
utilizar para outros fins. E se alguém está a olhar por cima
do nosso ombro e copia o número. O risco do uso do cartão
de crédito é tão grande na Internet como no dia a
dia.
De qualquer maneira e de acordo com o estudo da Forrester Research o comércio
pela Internet deverá atingir no ano 2000 um volume de transacções
mundial de cerca de 6,9 biliões de dólares.
A Internet vai melhorar e tornar mais seguro o uso do cartão de
crédito do que no uso diário, ou seja, vai ser mais seguro
utilizá-lo na Internet que noutro sítio qualquer.
Um salto à frente
Um outro sistema que parece que vai ter muita aceitação é
um sistema desenvolvido por uma empresa Norte Americana que permite ao
possuidor de um computador pessoal levantar dinheiro em sua casa, levando
ao extremo a frase "informação é dinheiro".
O sistema utiliza uma tecnologia conhecida, os smartcards, mais
conhecidos em Portugal por Porta Moedas Multibanco (PMB), que são
cartões que possuem um chip onde é armazenada informação.
Este novo sistema é constituído por um aparelho semelhante
a uma disquete onde se insere o cartão. Depois disso, o aparelho
com o cartão é inserido no computador e através de
um programa tem-se acesso às informações do cartão.
Para carregar o cartão é só ter ligação
ao banco que possui o mesmo sistema, via Internet e escolher a quantia
desejada, tendo saldo para tal é claro. De igual forma se podem
realizar depósitos na conta no banco sem grandes transtornos.
Serve também para realizar pagamento pela mesma via, resolvendo
um problema que tem importunado as empresas na Internet, o de realizar
transacções de baixo valor, uma vez que a taxa paga pelos
cartões de crédito era muitas vezes superior ao valor da
transacção.
Como tem sido feito ao longo dos anos, o Homem, para conseguir viver
em sociedade tem que criar regras para não cair em anarquia. Até
aqui sempre que é criado algo novo surgem novas leis que regulamentam
essa nova actividade, não com a devida celeridade é certo,
mas têm aparecido.
É neste contexto que surge fazer uma pergunta, e em relação
á Internet?
A sociedade caminha para um mundo onde o relacionamento, tanto ao nível
das empresas como dos particulares, se fará cada vez mais através
da Internet. Assim sendo é de total relevância os aspectos
relacionados com a segurança, sigilo e fiabilidade dos procedimento
utilizados no tratamento e comunicação da informação.
Caso estes aspectos sejam quebrados espera-se que o Direito possa intervir
e tomar as acções necessárias a punir os não
cumpridores.
Mas como pode o Estado legislar sobre uma matéria tão sensível
e abstracta como é a Internet? Será que deve deixar ao livre
arbítrio?
O Direito da Internet como ramo jurídico não existe, e provavelmente
nunca existirá, apesar de já ser objecto de livros de direito
americanos.
Até aqui todas as intervenções e adaptações
feitas pelo Direito cingiam-se a meras acções pontuais, mas
a partir de agora é toda uma rede de relações humanas
que muda de cenário e uma simples intervenção não
servirá para controlar toda esta nova vaga.
Foi nos Estados Unidos que foi dado o primeiro alerta. O que vai ser dos
direitos da propriedade intelectual e dos direitos de autor? Enquanto peritos
do mundo inteiro se sentavam para discutir esta questão já
nos tribunais apareciam casos novos de downloading de imagens da Penthouse.
Como vão os juizes julgar esses casos?
Depois disto começaram-se a criar actos de incriminação
do conteúdo da circulação, sendo dado maior ênfase
ao conteúdo. Mas e o que fazer quando circulam mensagens de conteúdo
difamatório? E quem acusar se a rede não é de ninguém?
De qualquer modo já estão identificados alguns dos problemas
que hoje em dia mais suscitam discussão quando se fala em direito
na Internet:
Regulamentação financeira na Net
Quando uma empresa financeira conseguir inaugurar um site, ela pode-se
gabar de estar disponível para todos os clientes em todo o mundo.
Mas em quantos países essa empresa pode vender on-line sem infringir
a lei?
É necessário ter cuidado com esta ratoeira. Sempre que houver
um cliente ansioso por investir, pode também existir um código
jurídico a impedir que tal seja feito.
Países como o Canadá, Austrália ou Grã-Bretanha
já exigem que para se poder vender para os seus países aplicações
financeiras é necessário possuir um escritório nesse
país. E a Grã-Bretanha vai mais longe podendo exigir que
os computadores estejam no seu território.
Esta atitude das autoridades monetárias é compreensível.
Elas tem como objectivo fazer cumprir as leis nacionais e torna-se mais
fácil se aqueles que têm que controlar se encontrarem no seu
país. Mas mesmo assim vai ser difícil fazer cumprir as leis
na Internet.
Vai ser difícil conseguir filtrar automaticamente as entradas num
determinado servidor. Pode-se tentar atribuir senhas para os clientes que
afirmarem pertencer a um determinado país, mas isso não invalida
que essa pessoa esteja a mentir e aceda de um país diferente.
Uma hipótese é haver um reconhecimento mútuo das leis
que regem as operações em diferentes países. Só
assim se poderia evitar a oneração que as empresas iriam
sofrer se tivessem que aplicar todas as regras em diferentes países.
Mesmo assim isto não iria abranger todo o globo pois que desejasse
poderia sempre fugir para países onde não existisse controlo
como as Caraíbas.
É necessário ter muito cuidado com as medidas a adoptar pois
seria muito mau se ao tentar proteger os consumidores as autoridades acabassem
por eliminar o potencial da Internet.
[up]
Monografia realizada por Rui Pedro Silva
5º ano Marketing
Universidade Fernando Pessoa